Questões de Concurso Público DPE-ES 2012 para Defensor Público
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Q316386
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
O princípio da absoluta prioridade dos direitos das crianças e dos adolescentes foi instituído, pela primeira vez, pela CF.
Q316387
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
Foi a partir da Proclamação da República que os menores passaram a ser detentores dos direitos fundamentais de liberdade.
Q316388
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
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Julgue os itens subsequentes, relativos à evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente no Brasil.
O antigo Código de Menores estabelecia a distinção entre crianças e adolescentes.