Questões de Concurso Público TCU 2011 para Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
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CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q209487
Direito Penal
Texto associado
Considerando a teoria do direito penal, a lei penal em vigor e a Lei
de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.
de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os itens subsequentes.
Sujeito ativo é aquele que pratica a conduta descrita no tipo penal. Em regra, o sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, independentemente de qualidades ou condições especiais, como, por exemplo, a de funcionário público no crime de peculato. O sujeito passivo, por sua vez, é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado de lesão, ou seja, a vítima da ação praticada pelo sujeito ativo.