Questões de Concurso Público TCU 2011 para Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas

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Q209489 Direito Penal
Acerca da tipicidade, da culpabilidade e da punibilidade, julgue os
itens a seguir.

Se o juízo de adequação típica for negativo, ou seja, se não houver subsunção da conduta ao tipo penal, verifica-se causa pessoal de exclusão de pena.
Alternativas
Respostas
1: E