Questões de Concurso Público CNPQ 2011 para Assistente
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Q91041
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando os dispositivos constitucionais pertinentes à
organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a CF, a competência para legislar sobre propaganda comercial é privativa da União.
Q91042
Direito Constitucional
Texto associado
Considerando os dispositivos constitucionais pertinentes à
organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
organização do Estado, julgue os itens que se seguem.
A União, os estados, os municípios e o Distrito Federal são entes federativos, diferentemente dos territórios federais, que integram a União e não são dotados de autonomia.