Questões de Concurso Público CNPQ 2011 para Assistente
Foram encontradas 2 questões
Q91039
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, no que concerne aos direitos e às
garantias fundamentais, segundo a CF.
garantias fundamentais, segundo a CF.
A CF garante o direito de propriedade intelectual e assegura aos autores de inventos industriais privilégio permanente para a sua utilização, além de proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e outros signos distintivos, considerando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do Brasil.
Q91040
Direito Constitucional
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, no que concerne aos direitos e às
garantias fundamentais, segundo a CF.
garantias fundamentais, segundo a CF.
Ao assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafirmou ser o Brasil um país laico, apesar de admitir a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva.
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