Questões TRE-GO 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q11663

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11663 Direito Constitucional

Acerca dos tribunais e juízes eleitorais, assinale a opção correta.

Os juízes eleitorais e as juntas eleitorais são órgãos da justiça eleitoral.

Os membros do TSE são vitalícios.

Os órgãos da justiça eleitoral não têm competência para julgar habeas-corpus, mandado de segurança, habeas-data ou mandado de injunção.

O STF não tem competência para rever decisões do TSE.

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Q11668

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-GO Prova: CESPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q11668 Direito Constitucional

A respeito da justiça eleitoral, assinale a opção incorreta.

A competência da justiça eleitoral deverá ser fixada em lei complementar, à qual incumbe dispor sobre sua organização.

Os tribunais regionais eleitorais, com sede na capital dos estados e no Distrito Federal, são compostos de, no mínimo, sete juízes, com cinco deles indicados entre os desembargadores e dois entre os juízes de direito.

As juntas eleitorais, como órgãos colegiados de primeira instância, são constituídas 60 dias antes da eleição.

Os membros dos tribunais eleitorais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.

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Questões de Concurso Público TRE-GO 2009 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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