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Questões CESPE - 2009 - TCE-ES - Procurador Especial de Contas

Foram encontradas 100 questões

Q94982 Direito Constitucional
No tocante à interpretação, à integração, à eficácia e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
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Q94983 Direito Constitucional
No que se refere aos elementos e à classificação das constituições, assinale a opção correta.
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Q94984 Direito Constitucional
Acerca da formação da constituição, da recepção, da reforma e da revisão de normas constitucionais, na sistemática constitucional brasileira, assinale a opção correta.
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Q94985 Direito Constitucional
Determinada unidade da Federação atribuiu ao MP estadual, mediante lei, as funções do MP especial junto ao TC, e tornou obrigatório o exame prévio, pela Corte de Contas Estadual, da validade de contratos firmados pela administração pública.

Com base nessa situação hipotética e de acordo com a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
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Q94986 Direito Constitucional
No que se refere ao controle de constitucionalidade na sistemática constitucional brasileira, assinale a opção correta.
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Respostas
1: B
2: D
3: A
4: C
5: D