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CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia
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Q95750

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95750 Direito Processual Penal

Acerca das características do inquérito policial, assinale a opção incorreta.

Alternativas

O inquérito policial constitui procedimento administrativo informativo, que busca indícios de autoria e materialidade do crime.

Os agentes de polícia devem preservar durante o inquérito sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.

O membro do MP pode dispensar o inquérito policial quando tiver elementos suficientes para promover a ação penal.

A autoridade policial pode arquivar inquérito que foi instaurado para apurar a prática de crime, quando não há indícios de autoria.

O inquérito policial é inquisitivo, na medida em que a autoridade policial preside o inquérito e pode indeferir diligência requerida pelo indiciado.

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Q95751

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Valor Probatório , Incomunicabilidade , Desenvolvimento: diligências e providências ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95751 Direito Processual Penal

Acerca do inquérito policial, assinale a opção correta.

Alternativas

O valor probatório das informações e provas colhidas durante o inquérito policial, por não se submeterem ao contraditório e a ampla defesa, é nulo.

As perícias, por serem técnicas e se submeterem ao contraditório diferido, tem tanto valor probatório quanto as provas produzidas judicialmente.

As irregularidades ocorridas durante o inquérito, como a falta de nomeação de curador para menor de 21 anos de idade, prejudica a ação penal posterior.

A incomunicabilidade do preso, decretada durante o inquérito policial por conveniência da investigação, abrange o advogado, na medida em que nessa fase não há contraditório e ampla defesa.

Qualquer pessoa que souber da ocorrência de crime em que caiba ação penal pública ou privada poderá comunicá-la à autoridade policial, e esta, verificada a procedência das informações, mandará instaurar o inquérito.

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Q95753

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Notícia-crime e instauração ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95753 Direito Processual Penal

Carlos compareceu à delegacia para prestar esclarecimentos acerca de uma suposta chantagem que estaria sofrendo por parte de João. Durante a oitiva, o delegado tomou conhecimento da prática de adultério e bigamia por parte de Carlos.

Acerca da situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

Alternativas

O delegado deve instaurar inquérito contra Carlos para apurar a prática de crime, pois tomou conhecimento da prática de crime de ação penal pública incondicionada.

O delegado não pode instaurar inquérito policial porque as citadas condutas — adultério e bigamia — não são mais crimes, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

O delegado poderá instaurar inquérito para apurar a conduta de Carlos, contudo, por se tratar de crime de ação penal privada personalíssima, somente o cônjuge tem legitimidade para requerer a instauração do inquérito.

João poderá responder a inquérito policial pelo crime de estelionato, na modalidade de chantagem, porque tentou obter vantagem econômica indevida, constrangendo Carlos.

João não responderá criminalmente por seus atos na medida em que não está tipificada no ordenamento jurídico brasileiro como crime a chantagem, devendo Carlos buscar ressarcimento na esfera cível.

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Q95754

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Ação Penal , Denúncia e Queixa , Encerramento do Inquérito Policial ( assuntos)

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95754 Direito Processual Penal

Marcel foi indiciado pela prática de homicídio qualificado. Concluídas as investigações, o delegado elaborou minucioso relatório e deu o seguimento legal.

Acerca da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

Alternativas

O inquérito policial deve ser remetido ao membro do MP competente, que deve acolher o relatório do delegado e oferecer denúncia contra Marcel.

O inquérito policial deve ser remetido ao juiz, que encaminhará ao MP, que, por sua vez, analisará a presença dos requisitos legais, podendo oferecer denúncia contra Marcel ou determinar o arquivamento.

O juiz pode discordar do membro do MP quanto ao pedido de arquivamento do inquérito policial, oportunidade que poderá oferecer denúncia contra Marcel.

O juiz não pode discordar do MP quanto ao arquivamento do inquérito policial, na medida em que o MP é o titular da ação penal pública incondicionada e deve decidir acerca da ação penal contra Marcel.

Cabe ao procurador-geral do MP decidir acerca da manutenção do pedido de arquivamento do inquérito policial quando o membro do MP e o juiz da causa têm posicionamento diverso.

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Q95755

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Encerramento do Inquérito Policial ,

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RN Prova: CESPE - 2009 - PC-RN - Agente de Polícia |

Q95755 Direito Processual Penal

De acordo com a legislação processual penal, o inquérito policial deve ser concluído no prazo

Alternativas

marcado pelo juiz, quando o fato for de difícil elucidação, houver diligências a cumprir e o indiciado estiver preso.

de 5 dias, quando o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

de 30 dias, quando o indiciado estiver solto, podendo ser prorrogado pela autoridade competente para cumprimento de diligências.

de 10 dias, no caso de prisão temporária, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

marcado pela autoridade policial, que considerará a complexidade da investigação e comunicará à autoridade competente.

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Respostas

1: D

2: B

3: A

4: E

5: C

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