Questões de Concurso Público ANTAQ 2009 para Especialista em Regulação - Engenharia Civil

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Q70831 Engenharia Civil
Com relação à Resolução CONAMA n.º 237/1997, julgue os itens a seguir.

Entre outras atribuições, compete ao IBAMA o licenciamento ambiental a que se refere artigo de lei específica, relacionada a empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental, cujos impactos diretos ultrapassem os limites territoriais do país ou de um ou mais estados.
Alternativas
Q70832 Engenharia Civil
O requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade, é uma das etapas requeridas no procedimento de licenciamento ambiental.
Alternativas
Q70833 Engenharia Civil
Compete ao IBAMA o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, relacionadas em artigo de legislação específica, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais.
Alternativas
Q70834 Engenharia Civil
O custo de análise para a obtenção da licença ambiental deverá ser estabelecido por dispositivo legal, visando ao ressarcimento, pelo empreendedor, das despesas realizadas pelo órgão ambiental competente.
Alternativas
Q70835 Engenharia Civil
Não é necessário o licenciamento ambiental para empreendimentos de retificação de cursos de água.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: C
5: E