Questões de Concurso Público Petrobras 2011 para Médico do Trabalho Júnior

Segundo o Código Penal Brasileiro, quando um médico induz, deliberadamente, o paciente a crer que ele é o único que conhece uma formulação secreta ou tratamento que promoverá a cura de sua doença, considerada pela ciência atual como incurável, incorre em crime de

“Art. 154. Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.”

A análise desse artigo do Código Penal sugere as seguintes afirmações:

I - A testemunha fica desobrigada do sigilo profissional quando houver ordem judicial nesse sentido.

II - A testemunha é obrigada a depor sobre fatos a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar segredo.

III - A testemunha obrigada ao sigilo poderá depor desde que desobrigada do sigilo pela parte interessada.

IV - A justa causa funda-se na existência de estado de necessidade na qual a manutenção do segredo implica a possibilidade de dano a outrem.

V - Entende-se por profissão, como regra, as atividades que tenham como finalidade o lucro, sendo exercidas por quem tem habilitação.

Está correto APENAS o que se afirma em

O profissional médico deve desempenhar suas atividades em estrita observância ao Código de Ética Médica, EXCETO em atividades

No que diz respeito à culpabilidade do profissional médico, há determinadas características que a definem. Nessa perspectiva, analise as circunstâncias a seguir.

I - Deixar de informar ao paciente sobre suas condições de saúde.

II - Cometer um erro por negligência, imperícia ou imprudência.

III - Declarar que não está treinado para determinado procedimento.

IV - Recusar-se a atender paciente, embora sem risco de morte.

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor e o novo Código de Ética Médica, caracterizam culpa do profissional médico APENAS as circunstâncias apresentadas em