Questões de Concurso Público UERJ 2022 para Engenheiro Ambiental

Foram encontradas 20 questões

Q1902584 Direito Administrativo
Conforme vedação expressa na Constituição Federal de 1988, não se admite a acumulação remunerada de cargos públicos. No entanto, havendo compatibilidade de horários, é possível acumular:
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Q1902585 Legislação Estadual
Com relação às penalidades descritas no Capítulo V do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), pode-se afirmar que a pena de: 
Alternativas
Q1902586 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio de Janeiro estabelece que uma série de direitos é assegurada aos servidores públicos civis, entre os quais NÃO figura: 
Alternativas
Q1902587 Legislação Estadual
Com base na lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, poderão atuar no processo administrativo: 
Alternativas
Q1902588 Direito Administrativo
Segundo a lei nº 8.666/1993, as obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses nela previstas. Sobre o tema, considera-se inexigível a licitação:
Alternativas
Respostas
11: B
12: B
13: C
14: A
15: C