Questões SEFAZ-RJ 2013 para Oficial de Fazenda

Ano: 2013 Banca: CEPERJ Órgão: SEFAZ-RJ Prova: CEPERJ - 2013 - SEFAZ-RJ - Oficial de Fazenda |

Q1636022 Direito Constitucional

No Brasil, desde, pelo menos, a República, vigora constituição rígida, sujeita a possíveis modificações pelo denominado poder de emenda, atribuído ao Congresso Nacional. Caso haja proposta, apresentada no Congresso Nacional, de emenda destinada a extinguir o direito de livre expressão, ocorrerá:

votação normal, pois se trata de atribuição do Parlamento

rejeição imediata, por impossível ocorrer a deliberação quanto ao tema

acordo entre líderes, para aprovação mais expedita da emenda

negociação com o Executivo, para decidir se haverá votação

arquivamento da medida, até pronunciamento do Supremo Tribunal Federal

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Questões de Concurso Público SEFAZ-RJ 2013 para Oficial de Fazenda

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