Questões de Concurso Público UFC 2015 para Estágio - Direito
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Q1326301
Direito Constitucional
Indique o item que preenche, corretamente, a lacuna da frase: Conceder-se-á ________________ sempre
que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais
e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
Q1326305
Direito Constitucional
Segundo os ditames da Constituição Federal de 1988, as associações: