Questões de Concurso Público DPE-PB 2021 para Assistente Jurídico
Foi encontrada 1 questão
Q1752664
Direito Civil
Resumidamente, o conceito jurídico de ato ilícito
descreve qualquer ato que seja contrário ao
direito. Assim, diante de tal conceito e segundo
as normas de direito civil, considera-se ato ilícito:
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