Questões de Concurso Público DPE-PB 2021 para Arquiteto

O Plano Diretor é o instrumento básico da política urbana no Brasil, estabelecida pelo Estatuto da Cidade. A esse respeito, analise as afirmações abaixo.

I. O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 25 mil habitantes.

II. Para cidades com mais de 250 mil habitantes, exige-se um plano de transporte urbano integrado que pode ser parte do plano diretor municipal.

III. A lei municipal que instituir o plano diretor deverá ser revista a cada dez anos

Estão corretas:

Segundo a Lei nº 8.666/1993 (e suas atualizações), concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão são modalidades de licitação. Abaixo, cada descrição corresponde a uma dessas modalidades. Analise-as e assinale a alternativa que relaciona corretamente as descrições com suas modalidades referentes.

I. Modalidade de licitação que pode ser utilizada para obras e serviços de engenharia que não ultrapassem R$ 330.000,00.

II. Licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis ou alienação de bens, a quem oferecer o maior lance, maior ou igual ao valor da avaliação.

III. Modalidade cabível a qualquer valor de objeto.

IV. Modalidade na qual os interessados precisam estar previamente cadastrados.

V. Modalidade preferível para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

De acordo com a NBR 5674:2012, o programa de manutenção deve considerar projetos, memoriais, orientação de fornecedores, manuais de uso, operação e manutenção, se houver. Além disso, deve considerar algumas características específicas como as transcritas abaixo, exceto uma. Assinale-a.

A CNJ 114 é a Resolução que dispõe sobre o planejamento e execução de obras no judiciário. Relativamente ao que a referida resolução estabelece sobre orçamento de obra, está correto o que se afirma em:

A Resolução CSJT nº70 estabelece alguns referenciais de áreas para elaboração de projetos. A esse respeito, considere as alternativas e assinale a correta.