Questões de Concurso Público Prefeitura de Valença - BA 2016 para Técnico Ambiental

A seguridade tem como objetivo o tratamento desigual entre às populações urbanas e rurais, tendo em vista as peculiaridades de cada uma.

O empregador contribuir apenas sobre a folha de salário.

Além das fontes de custeio expressamente previstas na Constituição, a lei poderá, obedecidos os limites impostos na própria Constituição, instituir outras fontes destinadas a garantir a manutenção ou expansão da seguridade social.

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social, não podendo a lei exigir delas o cumprimento de qualquer exigência para que possam gozar dessa imunidade.

As contribuições sociais para a seguridade social podem ser exigidas imediatamente após a publicação da lei que as houver instituído.