Questões de Concurso Público TCE-PA 2012 para Assessor Técnico de Informática - Analista de Sistemas
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I. estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. recusar fé aos documentos públicos.
III. criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
IV. cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.