Questões de Concurso Público Prefeitura de Camaçari - BA 2010 para Procurador Municipal
Foram encontradas 59 questões
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Provas:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
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AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |
Q94129
Direito Constitucional
Em relação às disposições da Constituição Federal, no que tange aos direitos e garantias fundamentais, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal.
III. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
IV. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
I. é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
II. a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização do poder estatal.
III. as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
IV. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |
Q94130
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, conceder-se-á:
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Provas:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
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AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |
Q94131
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança Coletivo pode ser impetrado por:
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Provas:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
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AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |
Q94132
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais (Constituição Federal), acerca dos Tratados Internacionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Provas:
AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal
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AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Jornalista |
Q94133
Legislação dos Municípios do Estado da Bahia
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, o Município tem sede na cidade que lhe dá nome e é composto pelas vilas, distritos e povoados nele situados,