Preservada as garantias constitucionais ao
contribuinte, a luz do sistema tributário nacional, é
CORRETO afirmar que a União poderá instituir
impostos sobre:
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O imposto é um tributo obrigatório, cobrado pelo
governo. Nesse sentido, em consonância com a
Constituição Federal de 1988, a união é
competente para instituir determinados impostos,
exceto sobre:
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