Podemos afirmar que a capacidade tributária seja o
direito de cobrar ou o dever de recolher
determinados tributos. Nesse sentido, em
conformidade com o Código tributário Nacional, é
INCORRETO afirmar que a capacidade tributária
passiva independe:
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Em consonância com o Código Tributário Nacional,
na falta de eleição, pelo contribuinte ou
responsável, de domicílio tributário, na forma da
legislação aplicável, será considerada como tal,
EXCETO:
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A Legislação brasileira, sobre o sistema tributário
nacional, define que sujeito passivo da obrigação
principal é a pessoa obrigada ao pagamento de
tributo ou penalidade pecuniária. Nesse sentido, em
conformidade com o Código Tributário Nacional, é
CORRETO afirmar que:
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