Questões de Concurso Público Prefeitura de Bandeirante - SC 2022 para Fiscal de Tributos, Obras e Posturas

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Q1910791 Direito Tributário
Podemos afirmar que a capacidade tributária seja o direito de cobrar ou o dever de recolher determinados tributos. Nesse sentido, em conformidade com o Código tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que a capacidade tributária passiva independe: 
Alternativas
Q1910799 Direito Tributário
Em consonância com o Código Tributário Nacional, na falta de eleição, pelo contribuinte ou responsável, de domicílio tributário, na forma da legislação aplicável, será considerada como tal, EXCETO:
Alternativas
Q1910804 Direito Tributário
A Legislação brasileira, sobre o sistema tributário nacional, define que sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Nesse sentido, em conformidade com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: B