Questões Prefeitura de Tunápolis - SC 2018 para Técnico Tributário

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Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749813 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta acerca dos tributos de competência municipais:

Compete ao município instituir a contribuição para o custeio da seguridade social, cobrada dos servidores municipais, em benefício destes.

Compete aos Municípios instituir o imposto sobre propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.

Compete aos Municípios instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção onerosa.

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Q1749823

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749823 Direito Tributário

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel ou em razão do tempo. Estas progressividades apresentam, respectivamente, a finalidade:

Parafiscal e extrafiscal.

Fiscal e contributiva.

Extrafiscal para ambas.

Fiscal e extrafiscal.

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Q1749825

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Técnico Tributário |

Q1749825 Direito Tributário

Sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa incorreta:

A base de cálculo é o valor venal do imóvel, sem considerar, em regra, o valor dos bens móveis nele mantidos.

Possui fato gerador instantâneo e lançamento por homologação.

Cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do imposto.

Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Tunápolis - SC 2018 para Técnico Tributário

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