Questões Prefeitura de Seara - SC 2018 para Fiscal de Tributos

Q1764251

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764251 Direito Tributário

De acordo com a Constituição Federal, é vedado a União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Instituir imposto sobre templos de qualquer culto.

Instituir taxa sobre templos de qualquer culto.

Instituir cobrança de melhoria sobre templos de qualquer culto.

Instituir preço público sobre templos de qualquer culto.

Não há vedação para instituir impostos sobre templos de qualquer culto.

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