Questões de Concurso Público Prefeitura de Lajedo - PE 2022 para Professor de Ensino Fundamental I - Anos Iniciais

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, instituída em 1996, a educação de jovens e de adultos deve ser destinada apenas para aqueles que chegaram a ser matriculados e concluíram os estudos no Ensino Fundamental e no Ensino Médio em idade própria, ou seja, até os 16 (dezesseis) anos completos. 

II. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, o controle de frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme as disposições do seu regimento e das normas do respectivo sistema de ensino, sendo exigida a frequência mínima de quarenta por cento do total de horas letivas para a aprovação do educando no ano ou ciclo letivo.

III. Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (1996), determina que o regimento escolar não pode admitir formas de progressão parcial, ainda que preservada a sequência do currículo e observadas as normas do respectivo sistema de ensino. Assim, à luz da LDB, a progressão deve ocorrer apenas de forma suplementar.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola, o direito de ser respeitado por seus educadores, e o direito de contestar os critérios avaliativos, são garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

II. A Lei Federal nº 8.069, de 1990, determina que as crianças e os adolescentes têm direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.

III. À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, considerase criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. No entanto, nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. 

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É dever do município, em relação ao seu plano de educação, garantir o atendimento das necessidades específicas na educação especial, conforme determinado no Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005, de 2014.

II. A erradicação do analfabetismo é uma diretriz do Plano Nacional de Educação, conforme previsto na Lei Federal nº 13.005, de 2014, que deve ser assumida apenas pelos órgãos do Governo Federal.

III. O Plano Nacional de Educação, estabelecido pela Lei Federal nº 13.005, de 2014, determinou que a União deverá promover a realização de pelo menos cinco Conferências Nacionais de Educação ao longo do decênio.

Marque a alternativa CORRETA: