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Tipicidade - Tipicidade conglobante

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

A tipicidade conglobante, proposta por Zaffaroni, aparece como corretivo de uma análise meramente formal e objetiva da tipicidade penal. Para que se possa afirmar que existe tipicidade conglobante, é indispensável: 

-conduta antinormativa: conduta contrária à norma penal (não imposta ou fomentada por ela).

-tipicidade material: critério material de seleção do bem jurídico a ser protegido no caso concreto.  Cabe ao intérprete delimitar o âmbito de abrangência do tipo penal. Em virtude de um conceito de tipicidade material serão excluídos do tipo penal os fatos reconhecidos como de bagatela, o s quais impõem a aplicação do princípio da insignificância. O reconhecimento da ausência de tipicidade material irá excluir o próprio fato típico e por consequência o crime.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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