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Tipicidade - Consumação e tentativa

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Considera-se consumado o crime quando o tipo está inteiramente realizado, ou seja, quando o fato concreto se amolda perfeitamente ao tipo abstrato descrito na lei penal. Preenchidos todos os elementos do tipo objetivo pelo fato natural, ocorre a consumação. Segundo o art. 14, inciso I, diz-se o crime consumado “quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal".

Não se confunde a consumação com o crime exaurido, pois neste, após a consumação, outros resultados lesivos ocorrem, sendo que tais resultados poderão ser considerados como eventuais majorantes ou circunstanciais judiciais desfavoráveis.

Nos crimes materiais, a consumação ocorre com o evento naturalístico previsto no tipo (morte, lesão, dano, etc.), enquanto nos formais é dispensável o resultado naturalístico e, nos de mera conduta este não existe.

Nos crimes permanentes, deve-se observar que a consumação se prolonga no tempo, enquanto perdurar a permanência. Ex: seqüestro. Vide Súmula 711 do STF.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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