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Penas privativas de liberdade - Terceira fase da dosimetria

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Pena Definitiva: causas de aumento e de diminuição (art. 68 do CP). 3ª fase de aplicação da pena.

Nesta terceira fase do cálculo da pena a ser aplicada, deve-se analisar as causas de aumento e de diminuição, incidindo, portanto, sobre a pena até então encontrada, que pode ser a pena provisória, como também a pena-base se, no caso concreto, não existirem atenuantes ou agravantes.

No caso de haver mais de uma majorante ou minorante, estas serão realizadas em forma de cascata, incidindo umas sobre as outras, primeiro as causas de aumento e depois as de diminuição.

Caso haja mais de uma causa de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, poderá o juiz se limitar a um só aumento ou uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua (art. 68, parágrafo único). Já no caso das majorantes e minorantes da parte geral deverão operar todas, incidindo umas sobre as outras, sem exceção.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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