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Medida de segurança - Superveniência de doença mental

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

Conversão da Pena em Medida de Segurança

Se durante a execução da pena sobrevier perturbação mental, ela será convertida em medida de segurança, uma vez constatado o caráter duradouro da perturbação. Depois que o juiz da execução converter a pena em medida de segurança, se for feito um exame e constatada a ausência de periculosidade, o indivíduo deverá ser posto em liberdade.

Semi-Imputável

O juiz deve optar entre pena e medida de segurança. Essa escolha deve ser fundamentada. Se optar pela pena, essa será diminuída de 1/3 a 2/3. Essa redução é um direito público subjetivo do acusado. (art. 98 do CP).

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
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