Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Medida de segurança - Conceito de Medida de Segurança (arts. 96 a 99 do CP)

Autor Letícia Delgado   Disciplina: Direito Penal

É uma sanção penal que tem finalidade exclusivamente preventiva, sendo aplicada no intuito de submeter a tratamento o autor de um fato típico e ilícito que demonstrou ser portador de periculosidade.

Pressupostos

Prática da infração penal

·Se não ficar comprovada a autoria, não há como aplicar a medida de segurança.

Letícia Delgado, Advogada-Sócia no Escritório Almeida, Bentes & Delgado, Mestra em Ciências Sociais (UFJF), Doutoranda em Direito (UFF) e Professora da Pós-Graduação em Ciências Penais (UFJF).
  • Compartilhe
Textos relacionados