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Direito Processual Penal - Da Prisão Preventiva

Prisão Preventiva

Conceito:

  Segundo Fernando Capez: “É prisão cautelar de natureza processual, decretada pelo juiz durante o inquérito policial (fase preliminar) ou processo criminal, ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO, sempre que estiverem preenchidos os requisitos legais e ocorrerem os motivos autorizadores”.

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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