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Direito do Trabalho - Dos Contratos de Natureza Trabalhista - Modalidades de contratos de emprego

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito do Trabalho

Modalidades de contratos de emprego:

Contratos por prazo determinado (art. 443, §1º, CLT): caráter excepcional, celebrado na forma expressa, escrita (se a lei assim o determinar) e com comunicação ao empregado do tempo de duração (máximo 2 anos – art. 445, CLT, sendo admitida uma prorrogação dentro deste período – art. 451, CLT).

Sucessão de contratos a termo (art. 452, CLT) - apenas se transcorrer prazo superior a 6 meses sem qualquer trabalho do empregado para aquele empregador. Exceção: serviços especializados ou expiração dependeu de certos acontecimentos.

Requisitos de validade - art. 443, §2º da CLT.   

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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