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Direito do Trabalho - Do Trabalho em Condições Especiais - Trabalho da mulher

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito do Trabalho

Trabalho da mulher:

A proteção ao trabalho da mulher decorre de um contexto histórico, cujo início remonta à Revolução Industrial, e aos abusos que eram cometidos contra as trabalhadoras, além do aspecto retrógrado da existência, ainda hoje – embora muito menos do que há décadas extras – de um mercado de trabalho extremamente machista e preconceituoso.

No entanto, a mulher vem conquistando cada vez mais o seu espaço, ocupando cada vez mais cargos importantes na hierarquia empresarial, de modo que a tendência atual é de que normas protetivas exclusivamente às mulheres se tornem mais raras ou mesmo desnecessárias, em virtude da paridade que elas vêm alcançando em relação aos homens. Por conseguinte, a proteção deve passar a atender, tão-somente, às necessidades biológicas específicas que diferenciam os gêneros, como proteção à gravidez, e mitigações em trabalhos que exijam esforço físico.

A Constituição de 1988 prevê a igualdade entre homens e mulheres, e veda quaisquer discriminações em virtude do sexo – art. 5º, inciso I. Igualmente, protege o mercado de trabalho da mulher, através de incentivos específicos – art. 7º, inciso XX.

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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