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Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho - Princípios do direito coletivo

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito do Trabalho

Direito Coletivo do Trabalho:

Também denominado Direito Sindical, é o ramo do direito do trabalho que cuida das relações entre os entes coletivos (sindicatos), a organização sindical, a forma de representação coletiva dos interesses de classe, a negociação coletiva, os conflitos e as soluções existentes para estes conflitos.   

Funções peculiares: busca de melhoria das condições de pactuação da força de trabalho na ordem socioeconômica, a geração de normas jurídicas para os pactuantes, a pacificação de conflitos de natureza coletiva e a adequação às particularidades setoriais ou regionais da categoria.

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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