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Direito do Trabalho - Direito Coletivo do Trabalho - Entidades sindicais: organização

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito do Trabalho

Entidades sindicais:

  As entidades sindicais são os sindicatos, os agrupamentos representativos de classes (econômicas ou profissionais), que possuem uma organização interna, atividades próprias e recursos em comum, com o intuito de assegurar a defesa e a representação de seus respectivos interesses coletivos. Possuem natureza jurídica de direito privado, tendo em vista a vedação à intervenção do Estado em sua criação e funcionamento (art. 8º, I, CF/88), uma vez que a unicidade sindical se restringe a questões territoriais.

Enquadramento sindical: ocorre com a análise da atividade preponderante do sindicato (objeto social) – art. 577 e 581, §2º CLT, com a CF/88 se tornou meramente exemplificativo.

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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