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Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego - Alterações no contrato de trabalho

Autor Lilian Nunes   Disciplina: Direito do Trabalho

Alterações do contrato de emprego:

Em razão do contrato de trabalho constituir obrigação recíproca de trato sucessivo, podem ocorrer alterações ao longo da prestação de serviços, seja por questões econômicas, sociais e políticas.

As alterações podem ser unilaterais (exercício do ius variandi do empregador ou a pedido do empregado) ou bilaterais (por mútuo consentimento), observando-se em qualquer hipótese, as limitações impostas pelo ordenamento jurídico às relações laborais, como o Princípio da Inalterabilidade contratual lesiva - art. 468 da CLT.

Alterações subjetivas: relativas aos sujeitos da relação empregatícia. Ex: Sucessão trabalhista (art. 10 e 448, CLT).

Lilian Nunes, Advogada e Prof. de Direito do Trabalho.
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