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Direito Civil - Responsabilidade Civil - Modalidades da Responsabilidade Civil

Autor Lucas de Hollanda Batitucci   Disciplina: Direito Civil

Modalidades de Responsabilidade civil

Responsabilidade extracontratual: é a responsabilidade civil que surge sem que haja alguma espécie de negócio jurídico preexistente entre as partes envolvidas, tal como ocorre nos acidentes de trânsito, nos danos causados por animais, etc.

Responsabilidade civil por ato próprio: trata-se da responsabilidade civil que insurge sobre o próprio cometedor do ato lesivo, isto é, aquele que diretamente causa o dano passa a ser obrigado a repará-lo ou compensá-lo, conforme o caso.

a)  Responsabilidade decorrente do abuso do direito: nas palavras de Silvio Rodrigues “o abuso de direito ocorre quando o agente, atuando dentro das prerrogativas que o ordenamento jurídico lhe concede, deixa de considerar a finalidade social do direito subjetivo e, ao utilizá-lo desconsideradamente, causa dano a outrem. Aquele que exorbita no exercício de seu direito, causando prejuízo a outrem, pratica ato ilícito, ficando obrigado a reparar.”

Lucas de Hollanda Batitucci, Conselheiro da OAB-MG, advogado, Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Granbery-MG e professor de Direito Civil.
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