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Direito Civil - Parte Geral - Prescrição e Decadência

Autor Elisa Schröder   Disciplina: Direito Civil

Os prazos de prescrição estão concentrados nos arts. 205 (prazo geral ou ordinário de 10 anos) e 206 (prazos especiais de um a cinco anos) do Código Civil. A decadência está prevista em outros dispositivos esparsos pela Codificação, podendo ser em dias, meses ou anos.

PRESCRIÇÃO

A prescrição consiste na perda da pretensão, em virtude da inércia do seu titular, no prazo previsto em lei.

Elisa Schröder, Defensora Pública (MG).
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