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Direito Civil - Parte Geral - Pessoa jurídica

Autor Elisa Schröder   Disciplina: Direito Civil

Pessoa Jurídica

É um ente técnico, já que a sua personalidade decorre da lei, um artifício por ela empregado e que determina a atribuição dessa aptidão para a titularização de direitos. Consiste na forma encontrada pelo direito para reconhecer a existência de grupos de indivíduos, que se unem na busca de fins determinados.

Quanto a natureza jurídica das pessoas jurídicas tudo irá depender de qual teoria será adotada:

O art. 50 do Código Civil consagrou tal teoria: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

Elisa Schröder, Defensora Pública (MG).
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