Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Direito Civil - Dos Contratos em Geral – Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros e Contratos com Pessoa a Declarar

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil


A teoria que melhor responde à natureza jurídica da estipulação em favor de terceiro é a de que se trata de um contrato. Não é um contrato como classicamente se conhece. Isso não poderia ocorrer em razão do princípio da relatividade contratual, que impede que alguém estranho ao ajuste dele seja o principal beneficiário. Trata-se de um contrato sui generis, visto que nasce, firma-se, e desenvolve-se como qualquer contrato, tendo apenas a diferença de ser executado em favor de um beneficiário estranho às partes. 

A importância da estipulação em favor de terceiros está em preservar os interesses das partes que por generosidade, ou qualquer outro motivo, podem convencionar que alguém se beneficie do objeto contratual. Os contratos de seguro de vida são importante exemplo desse tipo de ajuste, e é fácil entender o porquê, nesse tipo de contrato a morte do estipulante é a causa da prestação do promitente àquele que fora determinado previamente. Nem se o estipulante quisesse poderia ser beneficiário do ajuste, vez que a sua morte é a causa da prestação.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
  • Compartilhe
Textos relacionados