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Direito Civil - Dos Contratos em Geral - Efeitos perante Terceiros: Estipulação em Favor de Terceiros e Contratos com Pessoa a Declarar

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Da Estipulação em Favor de Terceiros

A estipulação em favor de terceiros é modalidade de ajuste no qual uma pessoa (o estipulante) convenciona com outra (o promitente) uma obrigação, com a peculiaridade de que a prestação não será cumprida em favor deles próprios, mas sim de um terceiro.

A teoria que melhor responde à natureza jurídica da estipulação em favor de terceiro é a de que se trata de um contrato. Não é um contrato como classicamente se conhece. Isso não poderia ocorrer em razão do princípio da relatividade contratual, que impede que alguém estranho ao ajuste dele seja o principal beneficiário. Trata-se de um contrato sui generis, visto que nasce, firma-se, e desenvolve-se como qualquer contrato, tendo apenas a diferença de ser executado em favor de um beneficiário estranho às partes.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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