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Direito Civil - Dos Contratos em Geral – Contrato Aleatório e Contrato Preliminar

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Contratos Aleatórios

O contrato aleatório é aquele que envolve um risco, normalmente econômico, para, pelo menos, uma das partes. Foi dito que o risco é normalmente econômico, querendo dizer que diretamente envolve valores apreciáveis em dinheiro. Pode ser, entretanto, que não estejam diretamente envolvidos valores econômicos, todavia, assim como Caio Mário da Silva Pereira, aqui se entende que os contratos possuem, sempre, valores econômicos, ainda que indiretamente.  

A comutatividade das prestações, ou seja, o vínculo de sinalagma, não será previamente definido, podendo oscilar de acordo com algum evento alheio aos poderes das partes. Daí a caracterização do contrato como aleatório, pois sempre estará a orientar o contrato um evento dependente da sorte (álea).

“Se o contrato for aleatório, por dizer respeito a coisas ou fatos futuros, cujo risco de não virem a existir um dos contratantes assuma, terá o outro direito de receber integralmente o que lhe foi prometido, desde que de sua parte não tenha havido dolo ou culpa, ainda que nada do avençado venha a existir”. Esse artigo inaugura a regulação do contrato aleatório, e traz importantes subsídios para a interpretação dessa modalidade contratual. Primeiro, é necessário que as partes tenham querido que a álea oriente o contrato, caso a sorte não tenha sido aceita como definidora do sinalagma contratual, não poderá o contrato ser regido pelas normas dos contratos aleatórios. Segundo, em sendo o contrato aleatório, o preço será devido ainda que nada venha a existir, desde que o risco da existência da coisa seja assumido por um dos contratantes. Terceiro, o dolo ou a culpa da contraparte faz com que o devedor não tenha que pagar o preço, pois nesse caso a inexistência, ou existência a menor, do objeto contratual não se dá em razão da álea e sim da culpa (lato sensu).

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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