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Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais - Direitos Reais de Garantia, Penhor Anticrese e Hipoteca

Autor João Vieira   Disciplina: Direito Civil

DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR

  Trata-se de direito real que consiste na promessa irretratável de compra e venda em contrato no qual o promitente vendedor obriga-se a vender ao compromissário comprador determinado imóvel, pelo preço, condições e modos convencionados, outorgando-lhe escritura definitiva quando houver adimplemento da obrigação.

  Implementado tal direito, cabe adjudicação compulsória. Enquanto direito real, tem todos os caracteres inerentes ao mesmo, ou seja, por exemplo, caráter erga omnes e direito de seqüela. O adquirente também tem plena possibilidade de disposição da coisa adquirida. Já o proprietário, uma vez registrada a promessa de compra e venda, deve cumpri-la, não podendo transferir o bem a outrem, cabendo, nesta hipótese, ao adquirente reivindicar a propriedade do imóvel nas mãos de quer ser quem esteja.

João Vieira, Mestre em Direito (PUC-Rio) e Advogado.
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