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Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Direito de Vizinhança

Autor João Vieira   Disciplina: Direito Civil

DIREITO DE VIZINHANÇA

O direito de vizinhança se destinar a conciliar o direito a propriedade com a vizinhança, tentando, desta forma, evitar conflitos. Difere da servidão, uma vez que esta demanda registro, algo não necessário em se tratando de direito de vizinhança. Também difere da servidão no sentido de que esta, embora regulada por lei, em regra, é firmada por convenção, ao passo que o direito de vizinhança é fixado pela lei.

O direito de vizinhança tem caráter propter rem, isto é, trata-se de um direito que acompanha a coisa, ou seja, uma obrigação ambulatória.

João Vieira, Mestre em Direito (PUC-Rio) e Advogado.
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