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Direito Civil - Direito das Coisas/Direitos Reais - Condomínio Edilício

Autor João Vieira   Disciplina: Direito Civil

CONDOMÍNIO POR EDIFICAÇÕES

O condomínio por edificações, também conhecido como condomínio “edilício”, é, hoje, regido pelo CC, com aplicação subsidiária da Lei 4591/64. Trata-se de uma propriedade comum ao lado de uma propriedade privativa. O condômino é titular, com exclusividade, da sua unidade autônoma e titular de partes ideais de áreas comuns (CC, art. 1331).

Grande é a divergência sobre a natureza jurídica deste tipo de condomínio, que não é pessoa jurídica, ou seja, é um ente despersonalizado, mas com ampla capacidade de ser parte em processo, sendo representado por seu síndico (CC, art. 12, IX).

João Vieira, Mestre em Direito (PUC-Rio) e Advogado.
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