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Direito Civil - Contratos em Espécie - Empréstimo: Comodato e Mútuo

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Do Empréstimo

Do Comodato

“O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto”. Esse é o artigo que inaugura a regulação do comodato no Código Civil, ele tem a importante função de conceituar o contrato, e, segundo ele comodato é o empréstimo gratuito, dessa forma, qualquer remuneração ajustada entre as partes irá desnaturá-lo, tornando-o locação, já que não poderia ser mútuo, vez que este só existe sobre coisas fungíveis. Outro ponto importantíssimo é que se trata de um contrato real, que só se perfaz com a tradição da coisa. O ajuste feito pelas partes no sentido emprestar coisa não fungível, mas que não opere a tradição será considerado promessa de comodato.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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