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Direito Civil - Contratos em Espécie - Empréstimo, Comodato e Mútuo

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

“O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto”. Esse é o artigo que inaugura a regulação do comodato no Código Civil, ele tem a importante função de conceituar o contrato, e, segundo ele comodato é o empréstimo gratuito, dessa forma, qualquer remuneração ajustada entre as partes irá desnaturá-lo, tornando-o locação, já que não poderia ser mútuo, vez que este só existe sobre coisas fungíveis. Outro ponto importantíssimo é que se trata de um contrato real, que só se perfaz com a tradição da coisa. O ajuste feito pelas partes no sentido emprestar coisa não fungível, mas que não opere a tradição será considerado promessa de comodato.

Por ser um contrato gratuito, ou seja, em que não há contrapartida em dinheiro, não é dado aos administradores de bens alheios darem os bens administrados em comodato. Essa vedação é dirigida especialmente aos tutores e curadores.

“Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado”. O comodato é um contrato gratuito, mas nem mesmo assim é dado ao comodante retomar a coisa sem que seja respeitado o tempo razoável de uso quando for por tempo indeterminado, ou o combinado entre as partes, quando se tratar de contrato por prazo determinado. Todavia, por ser gratuito, será possível ao comodante retomar a coisa antes do prazo razoável ou avençado, desde que demonstre a necessidade de retomada.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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