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Direito Civil - Contratos em Espécie - Constituição de Renda

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Da Constituição de Renda

Pelo contrato de constituição de renda uma pessoa se obriga a pagar a outra determinada prestação periódica. Pode haver ou não contrapartida pecuniária para a constituição de renda, razão pela qual o contrato poderá ser oneroso ou gratuito. Sendo oneroso, poderá o credor exigir que o rendeiro lhe preste garantia real ou fidejussória.

No que se refere ao prazo de vigência da constituição de renda, ele será determinado ou perdurará por toda a vida do credor. Caso a constituição de renda se dê por toda a vida, ela poderá ultrapassar a vida do rendeiro, desde que este deixe patrimônio suficiente para cobrir as prestações vencíveis após a sua morte, porém a constituição de renda nunca ultrapassará a vida do credor.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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