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Direito Civil - Contratos em Espécie - Comissão

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Da Comissão

Pelo contrato de comissão o comissário se encarrega de, em seu próprio nome, vender ou comprar bens para o comitente. Os terceiros que tratarem com o comissário não poderão acionar o comitente em razão de não se formar relação jurídica entre eles. Isso somente será possível se houver cessão de direitos que o justifique.

O comissário deverá agir de acordo com as ordens do comitente, caso se desvie delas deverá responder, a não ser que mesmo assim tenha causado lucro, ou no caso de o negócio não admitir demora em sua execução. Em qualquer caso o comissário deverá agir com zelo e lealdade.

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
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