Atualizando histórico

Estamos atualizando seu histórico de questões resolvidas, por favor aguarde alguns instantes.

Menu
Cadastre-se

Direito Civil - Contratos em Espécie - Cláusulas Especiais de Compra e Venda

Autor Antônio Carvalho Filho   Disciplina: Direito Civil

Da Retrovenda

A retrovenda é modalidade de ajuste no qual as partes convencionam que o comprador da coisa imóvel, depois de certo lapso temporal, deverá vendê-la para o vendedor original, caso este decida recobrá-la. O artigo 505 do Código Civil inicia a regulação do instituto e assim dispõe: “o vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de três anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuarem com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias”. Apesar de existente no Código Civil, a retrovenda não é vista com bons olhos pela doutrina, pois em grande parte das vezes em que é usada possui a finalidade de encobrir a agiotagem, dando roupagem legal para situações nas quais a venda se opera com a estrita finalidade de garantir um contrato de mútuo usurário.

“Se o comprador se recusar a receber as quantias a que faz jus, o vendedor, para exercer o direito de resgate, as depositará judicialmente”. Após a leitura desse dispositivo e do mencionado acima, fica fácil perceber que o direito do vendedor de recobrar a coisa é um direito potestativo, ao qual o comprador não se poderá opor. Outro aspecto relevante é que a cláusula de retrovenda, por dar uma prerrogativa tão forte ao vendedor, deve ser registrada junto à matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Valendo o vendedor de seu direito potestativo de recobrar a coisa, e tendo se oposto o comprador, o depósito judicial deverá abranger todas as verbas a que o comprador faz jus, sob pena de a restituição do domínio somente se operar após a integralização do depósito. Essa norma deve ser cuidadosamente interpretada, vez que não atribui ao vendedor original o direito de pagar em prestações aquilo que deveria prontamente pagar. Sendo assim, somente será admitida a complementação de depósito quando o vendedor estiver em situação desculpável. Quando não houver desculpas para a insuficiência do depósito, o direito do vendedor caducará.

“O direito de retrato, que é cessível e transmissível a herdeiros e legatários, poderá ser exercido contra o terceiro adquirente”. Trata-se de um ônus que grava a coisa e que, por isso, a perseguirá nas mãos de quem quer que a detenha ou possua, mas para tanto deverá haver o registro junto à matrícula do imóvel, vez que de outra forma a convenção entre comprador e vendedor não teria como prevalecer contra terceiros. 

Antônio Carvalho Filho, Direito Civil.
  • Compartilhe
Textos relacionados