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Crimes contra a família - Abandono material

Art. 244

      O tipo visa proteger o organismo familiar, no que concerne ao apoio material devido reciprocamente pelos parentes e cônjuges. Podem praticar o crime os cônjuges, pais, ascendentes ou descendentes.

Não admite tentativa, pois é crime omissivo próprio.

A carência de recursos exclui o delito. Não se configura o delito se a pessoa a ser assistida possui recursos próprios para subsistir.

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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