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Crimes contra a dignidade sexual - Favorecimento de prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável

Art. 218-B

O sujeito passivo é exclusivamente o menor de 18 anos ou quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato. É necessário dolo específico de agir para introduzir ou manter alguém na prostituição ou outra forma de exploração sexual. Nas formas submeter, induzir e atrair, a consumação ocorre quando a vítima se entrega à prostituição ou à outra forma de exploração sexual (crime material instantâneo), que se caracterizam por certa habitualidade.

Sendo a vítima menor de 14 anos ou se for empregada grave ameaça ou violência, o crime será de estupro de vulnerável (art. 217-A) ou estupro padrão (art. 213), respectivamente.

Pablo Farias Souza Cruz, Ex-Delegado da Polícia Civil (MG), Prof. de Direito Processual Penal..
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